Direito Tributário

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As demandas tributárias estão entre os principais assuntos analisados pelas varas judiciais federais e estaduais, segundo o relatório da Justiça publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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É por isso, que a S&G Advocacia pode facilitar e muito as tomadas de decisões de sua empresa, bem como, atuar na recuperação de tributos e na defesa de crimes tributários com as devidas ações: 

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1. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária

2. Ação de Repetição de Indébito

3. Ação Anulatória de Débito Fiscal

4. Mandado de Segurança

5. Ação de Consignação em Pagamento

6. Ação Anulatória – Negativa de Restituição 

7. Ação de Embargos à Execução Fiscal

8. Exceção de Pré-Executividade

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Além, prestamos consultoria técnica em tributações, quer seja para empresas, industrias, prestadores de serviços e profissionais liberais.